João Lucas foi recentemente nomeado para trabalhar em um determinado órgão público federal. Assim, seu chefe imediato informou que as compras naquele órgão estavam sendo realizadas com fulcro na Lei nº 14.133/2021 desde o início do ano. João Lucas foi advertido de que o planejamento de compras considerará a expectativa de consumo anual e observará o seguinte de acordo com a Lei supracitada: I. Condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado. II. Processamento por meio de catálogo de preços utilizado pelo órgão, quando pertinente. III. Determinação de unidades e quantidades a serem adquiridas em função de consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas, admitido o fornecimento contínuo. IV. Condições de guarda e armazenamento que permitam a manutenção do valor financeiro do item adquirido. Quais estão corretas?
- A)Apenas I e II.
Errada, porque o item II não corresponde ao art. 40 da Lei 14.133/2021.
- B)Apenas I e III.
Certa, porque apenas os itens I e III estão de acordo com o art. 40 da Lei 14.133/2021.
- C)Apenas III e IV.
Errada, porque o item IV não reproduz o comando legal sobre guarda e armazenamento.
- D)Apenas I, II e III.
Errada, porque o item II está incorreto ao falar em catálogo de preços, e o item IV também está errado.
- E)Apenas II, III e IV.
Errada, porque os itens II e IV não correspondem ao texto da Lei 14.133/2021.
Gabarito: B
A Lei 14.133/2021 trata o planejamento das compras como uma etapa séria, mas sem drama: o órgão precisa comprar pensando no consumo anual e em boas práticas de gestão. O art. 40 diz que esse planejamento deve observar, entre outros pontos, condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado, além da definição de quantidades com base em consumo provável, usando técnicas quantitativas sempre que possível, inclusive com fornecimento contínuo quando couber. É exatamente por isso que os itens I e III estão corretos. O item I reproduz a ideia do art. 40, inciso I. Já o item III também está alinhado ao inciso III, que fala em estimativa de unidades e quantidades conforme a demanda provável. Os itens II e IV escapam do texto legal. O inciso II fala em processamento por meio de sistema de registro de preços, quando pertinente, e não por catálogo de preços. O item IV erra o foco: a lei trata de condições de guarda e armazenamento que evitem deterioração do material, e não de manutenção do valor financeiro do item. Por isso, o gabarito B está correto: apenas I e III correspondem ao art. 40 da Lei nº 14.133/2021. Em prova, vale decorar a lógica do dispositivo, porque a banca costuma trocar uma palavrinha e transformar um inciso inteiro em pegadinha.