O Decreto nº 11.072/2022 instituiu o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da Administração Pública Federal. Conforme esse instrumento normativo, assinale a alternativa correta.
- A)Por se referir ao desempenho dos servidores, o PGD somente pode ser adotado na modalidade presencial.
Errada: o PGD pode envolver teletrabalho e não se limita ao presencial.
- B)A adesão ao PGD não requer formalidades, podendo ser feita de forma tácita entre o agente público e sua chefia.
Errada: a adesão ao PGD exige formalização e observância das regras do programa.
- C)A instituição do PGD engloba toda a Administração Pública Federal e, por esse motivo, mesmo as autoridades máximas dos órgãos e entidades não dispõem de autonomia para suspendê-lo ou revogá-lo.
Errada: há disciplina de instituição, suspensão e revogação conforme a autoridade competente.
- D)O PGD é extensivo às Forças Armadas.
Errada: o decreto é voltado à administração civil federal, não às Forças Armadas.
- E)O Decreto que institui o PGD se aplica mesmo para os servidores públicos ocupantes de cargo em comissão.
Correta: o decreto inclui servidores públicos ocupantes de cargo em comissão entre os agentes alcançados.
Gabarito: E
O PGD é instrumento de gestão por resultados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O decreto admite sua aplicação a diversos agentes públicos, inclusive servidores ocupantes de cargo em comissão, e não o limita à modalidade presencial.