João, servidor público da Prefeitura Municipal de Miracema, protocolou o pedido de aposentadoria em 10/05/2019, data em que se afastou do serviço público. Em 08/10/2020, João praticou crime doloso contra vida, após uma discussão de trânsito. No dia 22/12/2020, foi publicado no Diário Oficial a concessão da aposentadoria definitiva. Pelo ilícito praticado, João foi processado judicialmente pelo Estado, condenado, sendo que em 04/04/2022 houve certificação de que não cabia mais recurso a decisão condenatória. Diante das informações, assinale, a seguir, o reflexo da decisão judicial na aposentadoria recebida por João.
- A)Será cassada a aposentadoria.
Incorreta. Cassação de aposentadoria exige fundamento funcional ou disciplinar próprio.
- B)Não haverá repercussão da decisão na aposentadoria.
Correta. A condenação criminal narrada não repercute automaticamente na aposentadoria.
- C)Deverá ser suspenso o pagamento enquanto estiver ativo os efeitos da decisão judicial condenatória.
Incorreta. Não há suspensão automática do pagamento nessa hipótese.
- D)A aposentadoria definitiva será convertida em disponibilidade, até conclusão de processo administrativo que será instaurado.
Incorreta. Aposentadoria não se converte em disponibilidade por esse fato.
Gabarito: B
Crime comum doloso contra a vida praticado após o afastamento para aposentadoria e sem relação com o cargo não implica, por si só, cassação ou suspensão da aposentadoria já concedida.