Lucas, servidor público do Estado Alfa, foi flagrado utilizando, de forma dolosa, em serviço particular, bens móveis pertencentes ao Ministério Público e à Defensoria Pública do referido ente federativo. As autoridades competentes pretendem, assim, responsabilizar o agente público pela prática de ato doloso de improbidade administrativa. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992 e o entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal, a ação de improbidade administrativa poderá ser ajuizada:
- A)pelo Estado Alfa, pelo Ministério Público do Estado Alfa e pela Defensoria Pública do Estado Alfa;
Errada. A Defensoria, como órgão, não aparece como legitimada autônoma nessa hipótese.
- B)pelo Estado Alfa e pelo Ministério Público do Estado Alfa;
Correta. Estado Alfa e Ministério Público estadual têm legitimidade ativa.
- C)pelo Estado Alfa e pela Defensoria Pública do Estado Alfa;
Errada. Falta o Ministério Público e inclui legitimado inadequado.
- D)pela Defensoria Pública do Estado Alfa, apenas;
Errada. A Defensoria não é a única legitimada.
- E)pelo Ministério Público do Estado Alfa, apenas.
Errada. A legitimidade não é exclusiva do Ministério Público.
Gabarito: B
Após o controle feito pelo STF sobre a reforma da Lei de Improbidade, a legitimidade ativa não ficou exclusiva do Ministério Público. A pessoa jurídica interessada também pode ajuizar a ação. Como os bens pertencem ao Estado Alfa, por seus órgãos, a ação pode ser proposta pelo Estado e pelo Ministério Público estadual.