Considerando o processo de licenciamento ambiental, as normas gerais de licitação e contratação de serviços e obras públicas e as disposições legais sobre parcerias público-privadas e sobre contratos de concessão de serviços públicos, julgue o próximo item. Contratos que tenham por objeto operação de crédito e gestão de dívida pública não são subordinados ao regime da Lei n.º 14.133/2021.
- C)Certo
Correta. Operação de crédito e gestão de dívida pública estão fora do regime da Lei 14.133/2021.
- E)Errado
Incorreta. A própria lei estabelece hipóteses de não aplicação.
Gabarito: C
A Lei 14.133/2021 exclui de seu regime certas contratações, como operações de crédito e gestão de dívida pública. Nesses casos, aplicam-se regras próprias, não o regime geral de licitações e contratos.