De acordo com a Lei 10.520/2002, art 1º, assinale a alternativa que possui os termos corretos para preencher as lacunas abaixo: Art. 1º Para aquisição de bens e ________________ comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de ________________, que será regida por esta Lei. Parágrafo único. Consideram-se bens e ______________ comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo ____________, por meio de especificações usuais no mercado.
- A)Serviços – Tomada de preço – Serviços – Edital
Errada, porque a Lei 10.520/2002 fala em bens e serviços comuns, não apenas serviços, e a modalidade é pregão, não tomada de preço.
- B)Produtos – Pregão – Mercadoria – Edital
Errada, pois a lei não usa "produtos" nem "mercadoria", e o procedimento indicado é pregão, não apenas a referência genérica a edital.
- C)Produtos – Pregão – Produtos – Edital
Errada, porque apesar de mencionar pregão, troca "serviços" por "produtos", termo que não aparece na redação legal do art. 1º.
- D)Serviços – Pregão – Serviços – Edital
Certa, porque reproduz corretamente a expressão "bens e serviços comuns", a modalidade "pregão" e a definição feita pelo "edital".
- E)Serviços – Tomada de Preço – Serviços – Licitante
Errada, porque a modalidade não é tomada de preço e o parâmetro de definição não é o licitante, mas o edital.
Gabarito: D
A Lei 10.520/2002 trouxe o pregão como modalidade para compra de bens e serviços comuns, isto é, aqueles que podem ser descritos de forma objetiva e padronizada. A ideia é simples: se o objeto é comum, a disputa pode ser mais rápida e competitiva, sem inventar moda onde não precisa. Por isso, o art. 1º fala em "bens e serviços comuns" e em licitação na modalidade de "pregão". O pulo do gato está no parágrafo único: esses bens e serviços comuns são os que têm padrões de desempenho e qualidade definidos objetivamente pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. Repare que o edital é quem organiza a disputa e diz exatamente o que está sendo contratado. Assim, a alternativa D está correta porque completa a frase com "Serviços - Pregão - Serviços - Edital", que reproduz a redação legal do art. 1º da Lei 10.520/2002. Em concurso, quando aparecer essa lei, vale lembrar que o foco dela é justamente o pregão para bens e serviços comuns, com julgamento mais ágil e competitivo. Resumo de prova: se a questão citar "bens e serviços comuns" e "pregão", acenda a luz verde. Se trocar por tomada de preço, produtos, mercadoria ou licitante, já tem cheiro de pegadinha.