O Palácio da Liberdade, o Museu Escola Alfredo Andersen e o Palacete do Batel são exemplos de bens tombados situados na Cidade de Curitiba. Sobre o tombamento, é correto afirmar que:
- A)em face da alienação onerosa de bens tombados, pertencentes a pessoas naturais ou a pessoas jurídicas de direito privado, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios terão, nesta ordem, o direito de preferência;
Incorreta. A regra de direito de preferência na alienação onerosa, antes prevista no Decreto-Lei 25/1937, foi revogada pelo CPC/2015.
- B)nenhuma venda judicial se poderá realizar sem que, previamente, os titulares do direito de preferência sejam disso notificados judicialmente, não podendo os editais de praça ser expedidos, sob pena de nulidade, antes de feita a notificação;
Incorreta. A afirmativa se apoia no antigo regime de preferência em venda judicial, também revogado.
- C)patrimônio histórico e artístico nacional é o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil ou por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico;
Correta. Reproduz o conceito legal de patrimonio historico e artistico nacional do art. 1º do Decreto-Lei 25/1937.
- D)não estão sujeitos a tombamento os monumentos naturais, bem como os sítios e paisagens que tenham sido alterados pela natureza ou agenciados pela indústria humana, assim como os bens públicos dominiais, especiais ou de uso comum;
Incorreta. Monumentos naturais, sitios e paisagens podem ser equiparados a bens sujeitos a tombamento; bens públicos também podem ser tombados.
- E)negociantes de antiguidades, de obras de arte de qualquer natureza, de manuscritos e livros antigos ou raros são obrigados a um registro especial no Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, devendo apresentar relatório anual de suas atividades.
Incorreta. Há dever de registro especial para negociantes de antiguidades e obras, mas a obrigação periodica prevista no Decreto-Lei 25/1937 não e um simples relatorio anual como afirma a alternativa.
Gabarito: C
O tombamento federal e disciplinado pelo Decreto-Lei 25/1937. O conceito de patrimonio historico e artistico nacional abrange bens moveis e imóveis existentes no pais cuja conservacao interesse ao público por vínculo com fatos memoraveis da historia do Brasil ou por valor arqueologico, etnografico, bibliografico ou artistico. Além disso, o antigo direito de preferência na alienação de bem tombado foi revogado pelo CPC/2015, e monumentos naturais e paisagens também podem ser objeto de proteção.