De acordo com a norma encarregada de regular o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, nos processos administrativos, serão observados, entre outros, os critérios de atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé. Tal mandamento corresponde, em sentido estrito, ao seguinte princípio ao qual a Administração Pública deve obediência:
- A)finalidade
Errada: finalidade diz respeito ao fim público do ato.
- B)motivação
Errada: motivação é a exposição dos fundamentos de fato e de direito.
- C)moralidade
Correta: padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé correspondem à moralidade.
- D)juridicidade
Errada: juridicidade é noção ampla de submissão ao Direito, mas a descrição é de moralidade em sentido estrito.
Gabarito: C
Probidade, decoro e boa-fé são expressões do princípio da moralidade administrativa. No processo administrativo federal, a atuação deve respeitar padrões éticos, não apenas legalidade formal.