São servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos. A respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta.
- A)Os servidores temporários, contratados por tempo indeterminado para atender qualquer necessidade e são vinculados a cargo ou emprego público
Errada, porque servidor temporário é contratado por tempo determinado para necessidade excepcional, e não por tempo indeterminado nem vinculado a cargo ou emprego público.
- B)Os servidores estatutários, sujeitos ao regime estatutário e ocupantes de cargos públicos
Certa, pois o servidor estatutário ocupa cargo público e se submete a regime estatutário.
- C)Os empregados públicos, contratados sob o regime da legislação trabalhista e ocupantes de emprego público
Certa, porque o empregado público é regido pela legislação trabalhista e ocupa emprego público.
- D)Os servidores temporários, contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público (art. 37, IX, da Constituição); eles exercem função, sem estarem vinculados a cargo ou emprego público
Certa, já que o servidor temporário exerce função por prazo determinado, sem vínculo com cargo ou emprego público, conforme o art. 37, IX, da CF.
Gabarito: A
Em Direito Administrativo, os servidores públicos em sentido amplo se dividem, de forma clássica, em três grupos: servidores estatutários, empregados públicos e servidores temporários. Os estatutários ocupam cargo público e se submetem a um estatuto legal; os empregados públicos ocupam emprego público e seguem a CLT; e os temporários exercem função pública por tempo determinado, sem cargo ou emprego, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição. A pegadinha da questão está em misturar as categorias e trocar os traços que identificam cada uma. O servidor temporário não é contratado por tempo indeterminado, nem ocupa cargo ou emprego público. Ele é contratado por prazo certo, em situação excepcional, e seu vínculo é funcional, não celetista nem estatutário. Por isso, a alternativa A está incorreta: ela atribui ao temporário exatamente o contrário do que diz a Constituição. Já as alternativas B, C e D estão alinhadas com a doutrina e com o modelo constitucional brasileiro. Esse é um tema clássico de prova, porque a banca adora inverter cargo, emprego e função para ver quem está lendo com calma.