Questão comentada de Direito Administrativo

Os servidores públicos ocupam cargos e empregos e desempenham funções. Referindo-se a cargo, emprego e função na administração pública, analise as sentenças: I - Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. II - Os cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres privados. III - O provimento de cargo público em caráter efetivo em virtude de concurso público confere aos servidores nomeados, após sete anos de efetivo exercício, estabilidade. IV - Os cargos em comissão são de livre provimento e exoneração, o que significa que seus ocupantes não têm estabilidade e podem ser afastados por conveniência da autoridade nomeante. V - Emprego público é a designação dada para atribuições pautadas em vínculo contratual, e é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). VI - A função trata-se da unidade de atribuições na Administração que não corresponde nem a cargo nem a emprego público. VII - São duas espécies de funções: função de confiança (exercida exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos) e função desempenhada por contratados por tempo determinado (para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público). Após a análise, pode-se afirmar:

• A)Somente as sentenças I, IV, V, VI e VII estão corretas.

  Correta. Estão corretas I, IV, V, VI e VII.

• B)Somente as sentenças I, II, IV, VI e VII estão corretas.

  Incorreta. O item II é falso.

• C)Somente as sentenças II, IV, V e VI estão corretas.

  Incorreta. O item I e o VII também são corretos, e o II é falso.

• D)Todas as sentenças estão corretas.

  Incorreta. Nem todas são corretas.

• E)Todas as sentenças estão incorretas.

  Incorreta. Há várias sentenças corretas.