Em relação aos cargos, empregos e funções dos agentes administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)Não são servidores estatutários, os ocupantes de cargo em comissão.
Incorreta: ocupantes de cargo em comissão ocupam cargo público e podem integrar o regime estatutário; o erro está em excluí-los genericamente da categoria.
- B)O cargo público nem sempre é ocupado mediante concurso público.
Correta: cargo público nem sempre exige concurso, pois há cargos em comissão de livre nomeação e exoneração.
- C)O emprego público é ocupado por empregado público, sempre celetista.
Correta: emprego público é vínculo celetista.
- D)O emprego público somente pode ser ocupado mediante concurso público.
Correta: emprego público depende de concurso público, conforme art. 37, II, da Constituição.
- E)Servidores públicos são agentes estatutários que ocupam um cargo público.
Correta em sentido estrito: servidores estatutários ocupam cargos públicos.
Gabarito: A
Cargo, emprego e função são vínculos diferentes. Cargo público é unidade de atribuições ocupada por servidor, em regra estatutário; emprego público é ocupado por empregado público celetista; funções podem existir sem cargo efetivo em hipóteses próprias. Cargos em comissão também são cargos públicos, de livre nomeação e exoneração, e não deixam de se submeter ao regime jurídico aplicável aos servidores apenas por serem comissionados.