Na licitação para _______________ não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
- A)serviços de engenharia
Errada, porque serviços de engenharia, em regra, exigem planejamento e previsão orçamentária como qualquer outra contratação, sem essa dispensa específica na fase licitatória.
- B)execução indireta
Errada, porque execução indireta é uma forma de prestação do serviço e não a hipótese legal que dispensa a indicação de dotação na licitação.
- C)registro de preço
Certa, porque no sistema de registro de preços a dotação orçamentária pode ser indicada apenas na formalização do contrato ou instrumento equivalente.
- D)empreitada global
Errada, porque empreitada global é apenas uma modalidade de execução contratual e não afasta a necessidade de previsão orçamentária na licitação.
Gabarito: C
A regra geral na licitação é simples: a Administração não brinca de comprar no escuro. Normalmente, a despesa precisa estar prevista e com dotação orçamentária indicada. Isso serve para mostrar que há dinheiro reservado para aquela contratação e evitar o famoso "prometeu, mas não tinha orçamento". Mas existe uma exceção clássica: o Sistema de Registro de Preços. Nele, a licitação acontece para formar uma ata com preços registrados, e a contratação pode ocorrer depois, conforme a necessidade da Administração. Por isso, a indicação da dotação orçamentária não precisa aparecer já na fase licitatória. O fundamento está na lógica do SRP e na Lei 14.133/2021, que trata o registro de preços como procedimento voltado a contratações futuras e eventuais. A dotação só será exigida quando houver a formalização do contrato ou de outro instrumento hábil, porque é nesse momento que a despesa vai realmente nascer. Em resumo: se a questão fala que a dotação não é necessária na licitação e só será exigida depois, ela está apontando para registro de preço. É a típica pegadinha de prova com cara de detalhe, mas que banca adora cobrar.