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Direito Administrativo · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

À luz do disposto na CF e do entendimento do STF, julgue o próximo item, relacionados aos princípios da administração pública. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, admitida a veiculação de nomes, símbolos ou imagens dos agentes políticos responsáveis por sua implementação.

Gabarito: E

A publicidade institucional deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, mas é vedada a promoção pessoal de autoridades ou servidores por nomes, símbolos ou imagens.

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