A Lei nº. 8.112/1990, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais, estabeleceu expressamente que o instituto da reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado, podendo ocorrer na hipótese de invalidez do servidor, quando a junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, ou quando houver interesse por parte da administração. Nos termos da referida lei, havendo o interesse da administração na reversão de servidor aposentado, são requisitos para sua concretização, EXCETO:
- A)Que haja a solicitação da reversão.
Certa, porque a reversão no interesse da Administração depende de solicitação do servidor aposentado, conforme a Lei 8.112/1990.
- B)Que a aposentadoria tenha sido compulsória.
Errada, porque a aposentadoria compulsória não atende ao requisito legal: a lei exige aposentadoria voluntária para a reversão no interesse da Administração.
- C)Que o servidor aposentado já fosse estável quando ainda estava na atividade.
Certa, porque o servidor precisa ter sido estável quando ainda estava em atividade para que a reversão seja possível.
- D)Que a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação.
Certa, porque a aposentadoria deve ter ocorrido nos cinco anos anteriores ao pedido de reversão.
- E)Que haja cargo vago.
Certa, porque a existência de cargo vago é requisito expresso para a reversão no interesse da Administração.
Gabarito: B
A reversão é o retorno do servidor aposentado à atividade, e a Lei 8.112/1990 trata disso no art. 25. Ela pode acontecer de duas formas: quando a junta médica afasta o motivo da aposentadoria por invalidez, ou no interesse da Administração, desde que a lei seja seguida com calma e sem improviso - porque no serviço público o detalhe vale ponto. Quando a reversão ocorre por interesse da Administração, os requisitos legais são bem específicos: a aposentadoria precisa ter sido voluntária, o servidor deve ter sido estável quando estava na ativa, a aposentadoria tem que ter ocorrido nos cinco anos anteriores ao pedido, deve haver cargo vago e, além disso, é necessário que o servidor solicite a reversão. A ideia é evitar que a Administração “puxe de volta” alguém aposentado em qualquer situação. Por isso, a alternativa B está errada e é o gabarito. A aposentadoria compulsória não serve para esse tipo de reversão administrativa, porque a lei exige aposentadoria voluntária. Em outras palavras: quem saiu por imposição etária não entra nessa porta de retorno por interesse da Administração. Então, se aparecer questão sobre reversão, pense em cinco palavras-chave: solicitação, voluntária, estabilidade, prazo de cinco anos e cargo vago. Esse combo costuma derrubar candidato apressado.