Um dos princípios da Administração Pública que o Estado deve observar, na prestação de serviços, define que o serviço deverá ser prestado à maior quantidade de pessoas possível. Não se admite que seja direcionado a uma pessoa ou a um grupo específico, em atenção ao princípio da impessoalidade na prestação. Trata-se do princípio:
- A)Modicidade.
Errada, porque modicidade se relaciona a tarifas acessiveis e razoaveis, nao a abrangencia do atendimento.
- B)Cortesia.
Errada, porque cortesia diz respeito ao trato educado e respeitoso no atendimento ao usuario, nao ao alcance do servico.
- C)Generalidade.
Certa, porque generalidade significa prestar o servico ao maior numero possivel de pessoas, sem direcionamento a individuo ou grupo especifico.
- D)Economicidade.
Errada, porque economicidade trata do uso racional dos recursos publicos, nao da universalidade da prestacao do servico.
Gabarito: C
Quando a Administração presta um serviço público, ela nao pode montar um “clube exclusivo” para poucos privilegiados. A ideia central e que o serviço seja oferecido ao maior numero de pessoas possivel, sem direcionamento para individuo ou grupo determinado. Essa caracteristica e chamada de generalidade, tambem conhecida como principio da universalidade da prestacao do servico publico. Na pratica, isso significa que o Estado deve organizar o servico para atender a coletividade de forma impessoal e ampla. E por isso que a questao menciona exatamente a impossibilidade de o servico ser voltado a uma pessoa ou grupo especifico: isso afasta qualquer seletividade indevida e aponta para a generalidade. Vale lembrar que os principios classicos de servicos publicos, muito cobrados em concurso, incluem continuidade, generalidade, modicidade das tarifas, cortesia e atualidade. A banca adora trocar os nomes para ver se voce escorrega no detalhe. Aqui, o enunciado descreve o atendimento amplo e indiscriminado, que e a cara da generalidade. Por isso o gabarito e a letra C. Em doutrina de Direito Administrativo, generalidade e o dever de o servico publico ser franqueado a todos os usuarios potenciais, sem exclusoes arbitrarias, em sintonia com a impessoalidade administrativa.