No que se refere à Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir. Não se subordinam ao regime da Lei de Licitações e Contratos Administrativos as contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
- C)Certo
Correta. A existência de legislação própria pode retirar a contratação do regime geral.
- E)Errado
Incorreta. A lei reconhece hipóteses sujeitas a disciplina específica.
Gabarito: C
A Lei 14.133/2021 ressalva contratações que estejam submetidas a normas previstas em legislação própria. Nesses casos, o regime especial afasta a incidência do regime geral no que for incompatível.