Determinado órgão público federal pretende realizar pela primeira vez uma licitação para aquisição de bens cujo valor estimado foi de 250 milhões de reais. Em relação à situação narrada e à nova Lei de Licitações, assinale a afirmativa correta.
- A)É possível que o órgão faça combinação das modalidades licitatórias já existentes para melhor adequar ao objeto a ser licitado.
Incorreta. A Lei 14.133/2021 veda combinação de modalidades licitatórias.
- B)Em razão do valor, a modalidade licitatória do enunciado terá que ser necessariamente a concorrência ou, a depender da complexidade, o diálogo competitivo.
Incorreta. O valor, por si só, não obriga necessariamente concorrência ou diálogo competitivo para aquisição de bens.
- C)É fundamental que haja o devido planejamento da licitação, evitando-se o sobrepreço, que é caracterizado quando há dano provocado ao patrimônio da Administração pela medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas.
Incorreta. A definição dada é de superfaturamento, não de sobrepreço.
- D)É necessário que haja na fase preparatória a elaboração do estudo técnico preliminar, que é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que, entre outros fatores, caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução.
Correta. O ETP é documento essencial de planejamento e caracteriza a melhor solução para o interesse público.
Gabarito: D
A fase preparatória exige planejamento, e o estudo técnico preliminar é a primeira etapa desse planejamento. Ele caracteriza o interesse público, identifica a necessidade, avalia soluções e sustenta a escolha da melhor alternativa antes da licitação.