Sobre o conceito de contratos administrativos, assinale a afirmativa correta.
- A)Contratos administrativos são celebrados exclusivamente para a execução de obras públicas de grande porte.
Incorreta. Contratos administrativos não se restringem a obras de grande porte.
- B)Contratos administrativos são apenas os celebrados entre entes públicos para aquisição de bens de consumo imediato.
Incorreta. Também podem ser celebrados com particulares e para diversos objetos.
- C)São atos impostos, unilateralmente, pela Administração Pública para a execução de serviços ou fornecimento de bens, regidos predominantemente pelo direito privado.
Incorreta. Contrato não é ato unilateral imposto e não é regido predominantemente pelo direito privado.
- D)São ajustes celebrados entre a Administração Pública e particulares para atender ao interesse público, regidos por normas de direito público e, supletivamente, de direito privado.
Correta. Define corretamente o contrato administrativo.
Gabarito: D
Contratos administrativos são ajustes firmados pela Administração para atender ao interesse público, submetidos predominantemente a normas de direito público e, de forma supletiva, ao direito privado. Não se limitam a obras, nem são atos unilaterais.