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Direito Administrativo · FAFIPA · 2022

Questão comentada de Direito Administrativo

"É dever do servidor público realizar suas atividades de forma a oferecer o melhor serviço possível preservando os recursos públicos." Pode-se afirmar que o trecho anterior ilustra o princípio fundamental da administração pública denominado:

Gabarito: C

A questão cobra um dos princípios que orientam a atuação da administração pública: a eficiência. Esse princípio exige que o agente público não apenas cumpra a lei, mas faça isso com boa qualidade, melhor aproveitamento dos recursos e busca de resultados úteis para a coletividade. Em outras palavras: não basta trabalhar, tem que entregar serviço bom, sem desperdício e com racionalidade. O enunciado fala justamente em oferecer o melhor serviço possível, preservando os recursos públicos. Isso é a cara da eficiência: fazer mais e melhor com o que o Estado tem à disposição, evitando gasto inútil e aumentando a qualidade da prestação estatal. É a ideia de administração voltada a resultados, não a mera burocracia por si só. Na Constituição Federal, esse princípio aparece de forma expressa no art. 37, caput, após a Emenda Constitucional 19/1998. A doutrina costuma relacioná-lo à busca de produtividade, economicidade e qualidade no serviço público. Então, quando a banca descreve um comportamento funcional com foco em bom desempenho e uso responsável de recursos, ela está sinalizando eficiência. Por isso, o gabarito é a letra C. As demais alternativas até parecem próximas do cotidiano administrativo, mas não traduzem com precisão o princípio constitucional cobrado na questão.

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