Analise as informações a seguir: I. Conceder benefício administrativo ou fiscal com a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie constitui ato de Improbidade Administrativa que Causa Prejuízo ao Erário. II. Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente constitui ato de Improbidade Administrativa que Causa Prejuízo ao Erário. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Incorreta. A primeira é falsa e a segunda é verdadeira.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Correta. II é verdadeira e I é falsa.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Incorreta. A segunda afirmativa é verdadeira.
Gabarito: C
Conceder benefício administrativo ou fiscal com observância das formalidades legais não configura improbidade; o ilícito exige descumprimento das formalidades. Permitir ou facilitar enriquecimento ilícito de terceiro é ato que causa prejuízo ao erário.