Conforme a Resolução INEA nº 203/2020, ao constar o não cumprimento do prazo de entrega da prestação de contas ou a existência de inconsistência em sua análise, o INEA comunicará à Entidade Delegatária. Consideradas essas circunstâncias, caso as irregularidades não sejam sanadas, caberá à Entidade recolher o valor total recebido, nos seguintes casos: I. Inexecução do objeto do contrato. II. Utilização dos recursos em finalidade diversa do estabelecido no contrato. Está CORRETO o que se afirma
- A)Em ambos os itens.
Correta: tanto a inexecução do objeto quanto o desvio de finalidade justificam recolhimento do valor total.
- B)Apenas no item I.
Incorreta: o item II também é hipótese de recolhimento.
- C)Apenas no item II.
Incorreta: o item I também é hipótese de recolhimento.
- D)Em nenhum dos itens.
Incorreta: ambos os itens descrevem irregularidades relevantes na prestação de contas.
Gabarito: A
Na prestação de contas de recursos delegados, irregularidades graves como inexecução do objeto ou uso dos recursos em finalidade diversa autorizam a exigência de restituição do valor recebido. O foco é recompor o erário quando o dinheiro público não foi aplicado conforme o contrato.