Quanto ao poder discricionário, assinale a alternativa correta.
- A)Como a discricionariedade constitui prerrogativa da Administração, seu objetivo maior é o atendimento aos interesses da própria Administração.
- B)É a prerrogativa concedida aos agentes administrativos de elegerem, entre várias condutas possíveis, a que traduz maior conveniência e oportunidade para o interesse público.
Correta. A alternativa descreve conveniência e oportunidade voltadas ao interesse público.
- C)Legalidade e legitimidade são os elementos nucleares do poder discricionário.
- D)A discricionariedade é um poder absoluto e intocável.
Incorreta. Discricionariedade não é poder absoluto.
- E)A liberdade da escolha dos critérios de conveniência e de oportunidade coaduna‑se com a atuação fora dos limites da lei.
Gabarito: B
Poder discricionário permite ao administrador escolher, entre condutas juridicamente possíveis, a solução mais conveniente e oportuna ao interesse público, sempre dentro dos limites legais.