Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Aplica-se à Administração Pública direta, autárquica e fundações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Para fins de licitação, uma unidade de atuação dotada de personalidade jurídica é conhecida como:
- A)Agente público.
Incorreta. Agente público é a pessoa que exerce função pública.
- B)Entidade.
Correta. Entidade possui personalidade jurídica.
- C)Contratante.
Incorreta. Contratante é quem celebra a contratação.
- D)Licitante.
Incorreta. Licitante é quem participa da licitação.
Gabarito: B
Para a Lei 14.133/2021, entidade é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica. Órgão, ao contrário, integra pessoa jurídica sem personalidade própria.