Sobre o princípio da publicidade, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) É entendimento consolidado da doutrina que a publicação é requisito de eficácia dos atos administrativos e não requisito de validade. ( ) A publicidade não é mandamento absoluto; há casos excepcionais em que a lei poderá estabelecer o sigilo dos atos administrativos. ( ) O princípio da publicidade consiste na mera divulgação dos atos por meio da imprensa oficial.
- A)C - E - C.
Incorreta. A terceira afirmativa e falsa, pois publicidade não se limita a mera divulgacao na imprensa oficial; além disso, a primeira não foi aceita pela banca como correta.
- B)E - C - E.
Correta. A sequência oficial e E-C-E: a segunda afirmativa está certa, e a primeira e a terceira foram consideradas erradas pela banca.
- C)C - E - E.
Incorreta. A segunda afirmativa é correta, pois o principio da publicidade admite exceções legais de sigilo.
- D)E - C - C.
Incorreta. A terceira afirmativa é errada, porque publicidade e genero mais amplo que a simples publicacao em imprensa oficial.
Gabarito: B
O gabarito definitivo adotou a sequência E-C-E. Publicidade e dever de transparencia e conhecimento dos atos administrativos; publicacao em imprensa oficial e apenas uma de suas formas. A publicidade também não e absoluta, pois a própria lei pode prever sigilo em situacoes excepcionais para proteger seguranca, intimidade ou interesse público relevante.