Os atos administrativos possuem elementos essenciais que garantem sua validade e eficácia, sendo eles: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Esses elementos, quando observados corretamente, asseguram que os atos produzam efeitos legais e estejam em conformidade com os princípios da administração pública. Com base nos elementos dos atos administrativos, analise as alternativas a seguir e marque a opção que está INCORRETA:
- A)A competência é um elemento vinculado, ou seja, não pode ser alterado pela Administração, pois é determinado por lei.
Correta em essência: a competência decorre da lei e é elemento vinculado.
- B)A forma, em regra, é prescrita em lei, podendo haver exceções quando a própria legislação permitir.
Correta: a forma costuma ser legalmente prevista, com flexibilização quando admitida.
- C)O objeto do ato administrativo refere-se aos efeitos jurídicos que ele produz.
Correta: o objeto é o efeito jurídico imediato produzido pelo ato.
- D)O motivo é a descrição fática e jurídica que fundamenta a edição do ato administrativo.
Correta: o motivo reúne pressupostos de fato e de direito.
- E)A finalidade do ato administrativo pode ser alterada conforme a conveniência do agente público.
Incorreta: a finalidade não fica ao arbítrio do agente público.
Gabarito: E
A finalidade do ato administrativo é sempre o interesse público previsto em lei. Quando o agente altera a finalidade por conveniência pessoal ou por objetivo estranho ao previsto, ocorre desvio de finalidade, vício que compromete a validade do ato.