Questão comentada de Direito Administrativo

No que diz respeito à duração dos contratos administrativos, podemos afirmar:

• A)A duração dos contratos administrativos será a prevista em edital, e deverão ser observadas, no momento da contratação e a cada exercício financeiro, a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 3 (três) exercício financeiro.

  Incorreta. O PPA é observado quando o contrato ultrapassar um exercício financeiro, não três.

• B)A Administração poderá celebrar contratos com prazo de até 10 (dez) anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, desde que a autoridade competente do órgão ou entidade contratante deverá atestar a maior vantagem econômica vislumbrada em razão da contratação plurianual.

  Incorreta. Serviços e fornecimentos contínuos têm regra própria de prazo inicial e prorrogações, não a redação direta apresentada.

• C)Na contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração, o prazo será de até 10 (dez) anos, nos contratos com investimento.

  Incorreta. Em contrato com investimento, o prazo pode ser maior que 10 anos.

• D)O contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter vigência máxima de 15 (quinze) anos.

  Correta. Sistemas estruturantes de TI podem ter vigência máxima de 15 anos.

• E)O contrato firmado sob o regime de fornecimento e prestação de serviço associado terá sua vigência máxima definida pela soma do prazo relativo ao fornecimento inicial ou à entrega da obra com o prazo relativo ao serviço de operação e manutenção, este limitado a 2 (dois) anos contados da data de recebimento do objeto inicial.

  Incorreta. O limite do serviço associado não é de 2 anos nesses termos.