A Lei nº 14.133/2021 estabelece as seguintes fases, em sequência, para processos licitatórios: I – preparatória; II – de divulgação do edital de licitação; III – de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV – de julgamento; V – de habilitação; VI – recursal; e VII – de homologação. Sobre referidas fases, analise as afirmativas a seguir. I. A fase de habilitação poderá, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, anteceder a fase de apresentação de propostas e lances e a fase de julgamento, desde que expressamente previsto no edital do certame. II. As licitações serão realizadas, preferencialmente, sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo. III. Na fase de homologação, o órgão licitante deverá realizar análise e avaliação de conformidade da proposta, a fim de comprovar sua aderência às especificações definidas em termo de referência. IV. Nos procedimentos realizados presencialmente, a Administração Pública determinará, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico. Está correto o que se afirma apenas em
- A)I e II.
Correta. Apenas I e II estão corretas.
- B)I e III.
Incorreta. III é falsa.
- C)II e III.
Incorreta. III é falsa, embora II seja verdadeira.
- D)III e IV.
Incorreta. III e IV são falsas.
Gabarito: A
A Lei 14.133/2021 permite, excepcionalmente e por ato motivado, que a habilitação anteceda propostas e julgamento, se houver previsão no edital. As licitações são preferencialmente eletrônicas, e a forma presencial exige motivação, ata e gravação em áudio e vídeo. Análise de conformidade da proposta ocorre no julgamento, não na homologação.