O direito ______________ é conceituado como ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
- A)administrativo
Correta, porque o conceito apresentado é o de Direito Administrativo, ramo do direito público que organiza e disciplina a atuação da Administração Pública.
- B)constitucional
Incorreta, pois o Direito Constitucional trata da estrutura do Estado, dos direitos fundamentais e da organização constitucional, não dessa definição de Administração Pública.
- C)civil
Incorreta, porque o Direito Civil regula relações privadas entre particulares, e não a atividade administrativa e os bens públicos.
- D)empresarial
Incorreta, já que o Direito Empresarial cuida da atividade empresarial e das sociedades, sem relação com o conceito descrito no enunciado.
Gabarito: A
A lacuna completa-se com "administrativo". O enunciado traz a definição clássica de Direito Administrativo como o ramo do direito público voltado aos órgãos, agentes e pessoas jurídicas que integram a Administração Pública, à atividade administrativa não contenciosa e aos bens públicos usados para atingir fins estatais. Essa ideia aparece na doutrina tradicional e costuma ser cobrada quase literalmente em prova. Perceba a lógica: Direito Administrativo não estuda o Estado em sentido amplo, mas a atuação da Administração no dia a dia, como organização interna, atos administrativos, contratos, serviços públicos e bens públicos. É o direito que faz a máquina pública funcionar sem virar uma sessão de improviso. A alternativa correta, portanto, é a letra A, porque "direito administrativo" é exatamente o ramo descrito no enunciado. Já as demais opções pertencem a outros campos do direito, sem relação com essa definição específica. Em prova, quando aparecer uma descrição com órgãos, agentes, pessoas jurídicas administrativas, atividade não contenciosa e bens públicos, você deve pensar imediatamente em Direito Administrativo. É a formulação clássica usada pela doutrina de Hely Lopes Meirelles e muito repetida em concursos.