Analise as afirmativas a seguir, relativas aos valores atualizados das modalidades de licitação, de acordo com o Decreto nº 9.412/2018. I. Para obras e serviços de engenharia na modalidade convite são admitidos valores até R$ 330.000,00. II. Para obras e serviços de engenharia na modalidade tomada de preços são admitidos valores acima de R$ 3.300.000,00. III. Para compras e serviços, que não obras e serviços de engenharia, na modalidade convite são admitidos valores até R$ 176.000,00. Estão corretas as afirmativas
- A)I e II, apenas.
Errada, porque a afirmativa II está incorreta ao dizer que a tomada de preços em obras e serviços de engenharia é para valores acima de R$ 3.300.000,00.
- B)I e III, apenas.
Certa, porque as afirmativas I e III reproduzem corretamente os limites do Decreto nº 9.412/2018.
- C)II e III, apenas.
Errada, porque a afirmativa II está errada: R$ 3.300.000,00 é o limite da tomada de preços em engenharia, e não o valor acima do qual ela se aplica.
- D)I, II e III.
Errada, porque a afirmativa II não está correta, já que distorce o teto legal da modalidade tomada de preços.
Gabarito: B
O Decreto nº 9.412/2018 atualizou os valores das modalidades da antiga Lei nº 8.666/1993, e isso costuma cair cobrando o número exato, sem dó. Para obras e serviços de engenharia, o convite vale até R$ 330.000,00, a tomada de preços vai até R$ 3.300.000,00 e acima disso, em regra, entra a concorrência. Já para compras e demais serviços, o convite vai até R$ 176.000,00, a tomada de preços vai até R$ 1.430.000,00 e, acima disso, também se fala em concorrência. Agora olhando as afirmativas: a I está correta, porque para obras e serviços de engenharia o limite do convite é mesmo R$ 330.000,00. A II está errada, porque ela diz "acima de R$ 3.300.000,00" para tomada de preços, mas esse é justamente o teto da tomada de preços em engenharia, não a faixa acima dela. A III também está correta, pois para compras e serviços não relacionados a engenharia o convite admite valores até R$ 176.000,00. Então o gabarito B faz sentido: I e III estão certas, e a II escorrega no valor-limite. É aquele tipo de questão em que trocar "até" por "acima de" muda tudo.