Julgue o item que se segue. A revogação e a anulação são formas de extinção dos atos administrativos, sendo que a revogação ocorre quando o ato torna-se inconveniente ou inoportuno, e a anulação, quando há vício que o torne ilegal. Ambas devem ser realizadas por meio de processo administrativo, assegurando o contraditório e a ampla defesa.
- C)Certo
Correta. A assertiva descreve as distinções clássicas e a garantia procedimental quando há afetação de direitos.
- E)Errado
Errada. Não há erro na distinção entre revogação e anulação apresentada.
Gabarito: C
Revogação extingue ato válido por conveniência e oportunidade; anulação retira ato ilegal. Quando a retirada afeta interesses do administrado, o processo administrativo deve assegurar contraditório e ampla defesa.