No tocante à responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente. No direito brasileiro, a responsabilidade civil do Estado prescinde da existência de dolo ou culpa, ao passo que a configuração da responsabilidade do agente público requer a presença desses elementos subjetivos.
- C)Certo
Correta. O Estado responde objetivamente, e o agente exige elemento subjetivo.
- E)Errado
Incorreta. A culpa ou o dolo não são requisito da responsabilidade estatal objetiva.
Gabarito: C
A responsabilidade civil do Estado, em regra, é objetiva: não depende de dolo ou culpa do agente. Já a ação regressiva contra o agente público exige comprovação de dolo ou culpa, conforme o art. 37, § 6.º, da Constituição.