Considerando o processo de licenciamento ambiental, as normas gerais de licitação e contratação de serviços e obras públicas e as disposições legais sobre parcerias público-privadas e sobre contratos de concessão de serviços públicos, julgue o próximo item. A criação do seguro-garantia de execução contratual é fator que dificulta a participação de pequenas empresas em licitações.
- C)Certo
Incorreta. A afirmação transforma uma garantia contratual em obstáculo genérico às pequenas empresas.
- E)Errado
Correta. O item faz generalização não prevista na Lei 14.133/2021.
Gabarito: E
O seguro-garantia é mecanismo de segurança contratual e pode funcionar como alternativa a outras garantias. Não se pode afirmar, de modo geral, que sua criação dificulte a participação de pequenas empresas em licitações.