De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a vacância do cargo público decorrerá dos seguintes casos, exceto:
- A)Exoneração
Correta como hipótese de vacância, porque a exoneração está expressamente prevista no art. 33 da Lei 8.112/1990.
- B)Demissão
Correta como hipótese de vacância, pois a demissão também está prevista no art. 33 da Lei 8.112/1990.
- C)Promoção
Correta como hipótese de vacância, já que a promoção gera vacância do cargo anteriormente ocupado.
- D)Transferência
Errada, porque a transferência não integra o rol legal de vacância do art. 33 da Lei 8.112/1990.
- E)Aposentadoria
Correta como hipótese de vacância, pois a aposentadoria do servidor gera vacância do cargo.
Gabarito: D
A vacância é o momento em que o cargo público fica sem titular. Na Lei 8.112/1990, isso acontece nas hipóteses do art. 33: exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento. Ou seja, a lei lista exatamente os casos em que o cargo deixa de estar ocupado, como se o servidor "saísse de cena" por uma causa prevista em lei. Perceba que não basta pensar em qualquer forma de saída do servidor. A banca gosta de cobrar a lista legal, então o segredo é decorar o rol do art. 33, que é taxativo. Se a situação não estiver ali, não entra como hipótese de vacância. É a velha lógica do concurso: a lei fala, você obedece. No caso da questão, a alternativa que não corresponde a hipótese de vacância é a transferência. Esse instituto não consta no art. 33 da Lei 8.112/1990, e, na prática, a redação atual da lei nem trabalha mais com essa figura como causa de vacância. Por isso, o gabarito é a letra D. Resumo de prova: vacância não é qualquer mudança funcional, e sim o esvaziamento do cargo nas hipóteses expressamente previstas em lei. Se você lembrar do art. 33, essa questão fica praticamente resolvida em segundos.