Julgue o item que se segue, relativo a controle e transparência da administração pública. A assessoria jurídica é órgão integrante da segunda linha de defesa e tem competência para realizar o controle prévio de legalidade das contratações públicas e auxiliar a administração pública a instituir modelos de minutas de editais, de termos de referência e de contratos padronizados.
- C)Certo
Correta. A descrição corresponde ao papel da assessoria jurídica na nova lei de licitações.
- E)Errado
Incorreta. A assessoria jurídica não é primeira linha operacional, mas segunda linha de defesa.
Gabarito: C
Na Lei 14.133/2021, a assessoria jurídica integra a segunda linha de defesa. Ela realiza controle prévio de legalidade das contratações e auxilia na padronização de minutas, editais, termos de referência e contratos.