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Direito Administrativo · CONSULPLAN · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

A administração pública adota diferentes tipos de controle para garantir legalidade, eficiência e eficácia na gestão dos recursos públicos. Relacione adequadamente os tipos de controle apresentados à sua respectiva prática. 1. Controle hierárquico. 2. Controle preventivo. 3. Controle sucessivo. 4. Controle subsequente. ( ) Auditoria realizada durante a execução de um contrato público para verificar a conformidade das despesas com o orçamento previsto. ( ) A administração pública identifica que um contrato firmado por um gestor contém cláusulas ilegais e decide anulá-lo, tomando as medidas cabíveis para reparar os danos. ( ) A Controladoria-Geral de um município revisa os documentos de um processo licitatório antes da assinatura do contrato para garantir a regularidade da contratação. ( ) Secretário municipal revendo uma decisão tomada por diretor de departamento dentro da sua pasta. A sequência está correta em

Gabarito: C

O controle pode ocorrer antes, durante ou depois do ato, além de poder decorrer da hierarquia administrativa. Auditoria durante a execução é controle sucessivo/concomitante; anulação após contrato é controle subsequente; revisão antes da assinatura é preventiva; e revisão de ato de subordinado é hierárquica.

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