Julgue o item que se segue. A discricionariedade e a vinculação são conceitos opostos no Direito Administrativo, sendo o primeiro baseado na liberdade de escolha dentro da lei, e o segundo na obrigação de seguir estritamente o que a lei determina.
- C)Certo
Correta. A distinção entre liberdade legal e obrigação estrita está adequada.
- E)Errado
Incorreta. Discricionariedade não significa liberdade fora da lei.
Gabarito: C
Vinculação ocorre quando a lei determina todos os elementos da atuação administrativa. Discricionariedade é a margem de escolha legítima, dentro da lei, quanto à conveniência, oportunidade ou conteúdo permitido.