A finalidade do ato administrativo é um elemento essencial para que ele seja considerado válido. Sobre ele, assinale a alternativa CORRETA:
- A)A finalidade do ato administrativo pode ser atendida mesmo que ele beneficie exclusivamente o agente público que o pratica.
Incorreta. Benefício exclusivo ao agente viola a finalidade pública.
- B)A finalidade do ato administrativo deve ser sempre a obtenção de lucro financeiro para a Administração Pública.
Incorreta. A finalidade não é lucro financeiro, mas interesse público.
- C)A finalidade geral e mediata de todo ato administrativo deve ser a satisfação do interesse público. Além disso, cada ato terá uma finalidade específica e imediata, relacionada ao resultado específico que ele busca produzir.
Correta. Há finalidade geral pública e finalidade específica do ato.
- D)A finalidade do ato administrativo é irrelevante, desde que o ato esteja de acordo com a lei.
Incorreta. Finalidade é elemento essencial de validade.
Gabarito: C
A finalidade geral de todo ato administrativo é atender ao interesse público. Além dela, cada ato tem finalidade específica definida pela norma que autoriza sua prática. Desvio de finalidade ocorre quando o agente usa o ato para fim pessoal, privado ou diverso do previsto em lei.