A Lei nº 14.133/2021 estabeleceu o valor máximo que uma obra ou um serviço de engenharia de natureza pública pode envolver para que seja dispensado de licitação. Esse valor é atualizado anualmente. Assinale a opção que indica seu valor atual.
- A)R$ 48.572,14.
Incorreta. Esse valor é inferior ao limite atualizado para obras e serviços de engenharia.
- B)R$ 87,421,80.
Incorreta. O valor indicado não corresponde ao limite atualizado dessa hipótese.
- C)R$ 125.451,15.
Correta. R$ 125.451,15 é o valor atualizado cobrado pela questão.
- D)R$ 178.329,47.
Incorreta. Esse montante excede o limite de dispensa perguntado.
- E)R$ 231.359,32.
Incorreta. Esse valor não é o parâmetro aplicável.
Gabarito: C
Para dispensa por baixo valor em obras e serviços de engenharia, a Lei nº 14.133/2021 tem limites atualizados por decreto; à época do certame, o valor correspondente era R$ 125.451,15.