No que diz respeito à Administração Indireta, assinale a alternativa correta.
- A)As autarquias possuem personalidade jurídica de direito privado e autonomia administrativa.
Incorreta: autarquias possuem personalidade de direito público.
- B)As empresas públicas são organizadas sob a forma de sociedade anônima, com capital exclusivamente público.
Incorreta: empresa pública tem capital exclusivamente público, mas não precisa ser sociedade anônima.
- C)As sociedades de economia mista podem ter capital tanto público quanto privado, mas sua maioria acionária deve ser estatal.
Correta: sociedade de economia mista admite capital público e privado, com controle estatal.
- D)As fundações públicas são criadas por contrato entre a União e as entidades privadas.
Incorreta: fundações públicas não são criadas por contrato com entidades privadas.
- E)As autarquias e empresas públicas possuem o mesmo regime jurídico.
Incorreta: autarquias e empresas públicas têm regimes jurídicos distintos.
Gabarito: C
Sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, em regra sob forma de sociedade anônima, com capital público e privado, mas controle estatal. Empresas públicas têm capital exclusivamente público, e autarquias têm regime de direito público.