Um caminhão de coleta de resíduos, pertencente à Prefeitura, causou danos materiais a uma residência ao colidir com o portão frontal, durante manobra realizada em via pública. Restou comprovado que o motorista do veículo agiu com imprudência. Assinale o fundamento jurídico adequado que orienta a responsabilização patrimonial do Estado.
- A)Responsabilidade subjetiva exclusiva, condicionada à prova de culpa grave da administração.
Errada. A regra constitucional é objetiva, não subjetiva exclusiva nem condicionada a culpa grave.
- B)Isenção de responsabilidade, pois a conduta é atribuída ao servidor individualmente.
Errada. O Município responde pelo ato do agente em serviço.
- C)Responsabilidade civil objetiva, tendo em vista que a ação foi praticada por agente público no exercício de suas funções.
Certa. O dano foi causado por agente público no exercício da função.
- D)Obrigação de indenizar apenas quando configurado o dolo do agente, pois o município não responde por atos culposos.
Errada. A responsabilidade estatal não depende de dolo do agente.
Gabarito: C
A responsabilidade civil do Estado por dano causado por agente público em serviço é objetiva: basta demonstrar conduta estatal, dano e nexo causal. A culpa do motorista pode importar para ação regressiva contra ele, mas a vítima não precisa provar culpa grave da Administração para ser indenizada.