Um servidor público comissionado de uma autarquia municipal deixou de praticar ato, o que causou dano a terceiro. O terceiro ajuizou ação contra a autarquia, requerendo indenização por dano moral e material. Depois de condenada, a autarquia ajuizou ação regressiva contra o servidor, demonstrando que ele atuara com negligência. Em sua defesa, o servidor alegou não ser cabível a ação regressiva, porque não se poderia imputar-lhe responsabilidade por mera omissão, além de que inexistia intenção de causar dano ao terceiro. Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item que se segue. A argumentação do servidor não está correta, porque a ação regressiva é cabível quando o poder público comprova a culpa do servidor
- C)Certo
Correta. A culpa comprovada autoriza a ação regressiva.
- E)Errado
Incorreta. Não é necessário provar intenção de causar dano.
Gabarito: C
A ação regressiva contra agente público é cabível quando o poder público comprova dolo ou culpa. A negligência caracteriza culpa e pode fundamentar o regresso, inclusive em conduta omissiva.