A revogação é uma forma de retirada do ato administrativo do mundo jurídico, realizada pela própria Administração Pública, quando este se torna inoportuno ou inconveniente ao interesse público. Sobre a revogação dos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)A revogação terá efeitos "ex nunc".
Incorreta como item pedido: revogação realmente produz efeitos ex nunc.
- B)Tanto o ato administrativo discricionário quanto o ato administrativo vinculado poderão ser revogados pela Administração Pública.
Correta: é a alternativa incorreta, pois ato vinculado não se revoga por juízo de mérito.
- C)Atos consumados ou exauridos não podem ser revogados, pois seus efeitos já foram totalmente produzidos e encerrados.
Incorreta como item pedido: atos exauridos não podem ser revogados.
- D)A revogação não pode atingir atos que geraram direitos adquiridos para o administrado.
Incorreta como item pedido: direitos adquiridos impedem a revogação do ato.
Gabarito: B
A revogação decorre de conveniência e oportunidade, tem efeitos ex nunc e não atinge atos consumados nem direitos adquiridos. Atos vinculados, em regra, não são revogáveis por falta de mérito administrativo.