Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição da modalidade de licitação denominada pregão, com base no que dispõe a Lei Federal n.º 10.520/2002.
- A)A equipe de apoio que será designada pela autoridade competente deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, mas estes não podem pertencer ao quadro permanente do órgão nem à entidade promotora do evento.
Errada, porque a equipe de apoio deve ser integrada, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, e do quadro permanente do órgão ou entidade promotora, não o contrário.
- B)No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio não poderão ser desempenhadas por militares.
Errada, porque a Lei 10.520/2002 não traz essa vedação específica nos termos propostos, e a afirmação generaliza uma restrição que não corresponde ao texto legal.
- C)No curso da sessão pública, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 15% (quinze por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos até a proclamação do vencedor.
Errada, porque a regra legal fala em propostas até 10% superiores à de menor valor, e não 15%, além de a dinâmica de lances ser tratada com essa faixa legal específica.
- D)Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias.
Certa, porque, no pregão, após a declaração do vencedor, o licitante pode manifestar intenção imediata e motivada de recorrer, com 3 dias para razões e igual prazo para contrarrazões, conforme o art. 4º, XVIII, da Lei 10.520/2002.
- E)O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias, se outro não estiver fixado no edital.
Errada, porque o prazo de validade das propostas no pregão é de 60 dias, se outro não estiver fixado no edital, e não 90 dias.
Gabarito: D
O pregão, previsto na Lei Federal n.º 10.520/2002, foi criado para a aquisição de bens e serviços comuns, com uma lógica mais simples e rápida do que outras modalidades. A disputa acontece, em regra, em sessão pública, com lances verbais e sucessivos, o que deixa a licitação mais dinâmica e competitiva. É a famosa licitação que gosta de acelerar o passo sem perder a formalidade mínima. No pregão, depois de encerrada a etapa de lances e declarado o vencedor, abre-se a fase recursal. A lei exige que qualquer licitante manifeste imediatamente e de forma motivada a intenção de recorrer, e então terá 3 dias para apresentar as razões do recurso. Os demais licitantes ficam desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual prazo. Isso está no art. 4º, XVIII, da Lei 10.520/2002. Por isso, a alternativa D está correta: ela reproduz exatamente a sistemática recursal do pregão. As demais opções misturam regras de outros temas ou trazem dados incorretos, especialmente sobre equipe de apoio, participação de militares, prazo de lances e validade da proposta. Em prova, sempre desconfie quando a banca trocar prazo, percentual ou condição do procedimento. No pregão, um detalhe pequeno costuma derrubar a alternativa inteira.