Pablo foi designado para compor a comissão disciplinar de determinado órgão público responsável pela abertura, instrução e julgamento dos processos administrativos disciplinares. Diante da constatação de necessidade de servidores qualificados para participar dos procedimentos, promove cursos de qualificação e de atualização. Nos termos da Lei Federal nº 9.784/99, dentre os vários critérios aplicáveis, ressaltam os pertinentes à atuação segundo padrões éticos de probidade:
- A)verossimilhança e impulsão
Errada: verossimilhança e impulsão não completam a expressão legal.
- B)renúncia e competência
Errada: renúncia e competência não são os padrões éticos citados.
- C)apuro e precisão
Errada: apuro e precisão não são a dupla da lei.
- D)decoro e boa-fé
Correta: a lei fala em probidade, decoro e boa-fé.
Gabarito: D
A Lei 9.784/1999 estabelece critérios de atuação administrativa, incluindo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé. É uma fórmula literal importante em processo administrativo federal.