Os poderes administrativos representam instrumentos que, utilizados isolada ou conjuntamente, permitem à Administração Pública o cumprimento de suas finalidades. Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto. 1. Não há hierarquia entre os Poderes da República. 2. A relação que existe entre a União e as entidades da Administração Indireta é de vinculação, ou seja, não hierárquica. 3. Convalidação é o ato discricionário mediante o qual o superior hierárquico traz para si o exercício temporário de determinada competência atribuída por lei a um subordinado. 4. O poder hierárquico possibilita à Administração Pública punir internamente as infrações funcionais de seus servidores. 5. O ato de aplicação de penalidade deverá sempre ser motivado, sendo que essa regra não comporta exceção. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
A opção reúne as afirmativas 1, 2 e 3. As duas primeiras traduzem corretamente a separação entre os Poderes da República, sem hierarquia entre eles, e a relação de vinculação entre a Administração Direta e as entidades da Indireta, sem subordinação. O problema está na 3, porque convalidação é o saneamento de vício do ato administrativo, enquanto o enunciado descreve avocação, que é a tomada temporária de competência do subordinado pelo superior.
- B)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
A opção reúne as afirmativas 1, 2 e 5. A 1 está correta porque a CF, art. 2º, consagra a independência e harmonia entre os Poderes; a 2 também, pois a relação da Administração Direta com a Indireta é de vinculação, com supervisão finalística, e não hierarquia; e a 5 é compatível com o art. 50 da Lei 9.784/1999, que exige motivação dos atos sancionatórios. Assim, o conjunto indicado corresponde exatamente às proposições verdadeiras.
- C)São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.
A opção reúne as afirmativas 1, 4 e 5. A 1 e a 5 se sustentam, mas a 4 confunde poder hierárquico com poder disciplinar: punir infrações funcionais é manifestação típica do poder disciplinar, ainda que no âmbito interno da Administração. Como a 4 não descreve corretamente o instituto, o agrupamento fica incorreto.
- D)São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
A opção reúne as afirmativas 2, 3 e 4. A 2 está correta, mas a 3 erra ao chamar de convalidação o que, na verdade, é avocação, e a 4 também erra ao atribuir ao poder hierárquico a punição de infrações funcionais, tarefa ligada ao poder disciplinar. Como o conjunto traz duas proposições conceitualmente equivocadas, não pode ser a resposta.
- E)São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
A opção reúne as afirmativas 3, 4 e 5. A 5 se ajusta ao dever de motivação dos atos que impõem penalidade, mas a 3 troca convalidação por avocação e a 4 atribui ao poder hierárquico uma função sancionatória que é própria do poder disciplinar. Por isso, apesar de conter uma proposição correta, o bloco não corresponde ao gabarito.
Gabarito: B
Os poderes administrativos são ferramentas que permitem à Administração agir, organizar-se e corrigir condutas. Nesta questão, o ponto central era separar conceitos parecidos, porque a banca adora trocar os nomes e ver quem pisca primeiro. A afirmativa 1 está correta: entre os Poderes da República não existe hierarquia, mas sim independência e harmonia, como diz o art. 2º da Constituição. Já a afirmativa 2 também está correta: a relação entre a Administração Direta e as entidades da Administração Indireta é de vinculação, e não de subordinação hierárquica, conforme a lógica do DL 200/1967. A afirmativa 3 está errada porque descreve avocação, e não convalidação. Convalidação é o saneamento de um ato com vício sanável; avocação é quando o superior chama para si, de forma temporária e excepcional, uma competência do subordinado. A afirmativa 4 também erra, porque punir internamente servidores decorre do poder disciplinar, e não do poder hierárquico. Por fim, a afirmativa 5 está correta: ato que aplica penalidade deve ser motivado. Na prática administrativa, a motivação é exigência forte e a banca costuma tratar isso como regra, especialmente em sanções, para garantir controle, legalidade e defesa do administrado ou do servidor. Assim, o gabarito é mesmo a letra B: 1, 2 e 5.