Julgue o seguinte item, com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei n.º 8.112/1990) e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992). Na aplicação de penalidade a servidor público federal que tenha praticado conduta ilícita, um dos elementos a serem considerados pela autoridade competente são os antecedentes funcionais do servidor.
- C)Certo
Correta. Antecedentes funcionais são critério legal de dosimetria.
- E)Errado
Incorreta. A penalidade não é aplicada sem avaliar esses elementos.
Gabarito: C
Na aplicação de penalidades disciplinares pela Lei 8.112/1990, a autoridade deve considerar natureza e gravidade da infração, danos ao serviço público, circunstâncias agravantes ou atenuantes e antecedentes funcionais do servidor.