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Direito Administrativo · VUNESP · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece definições para os processos licitatórios. A partir do contido na lei, a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, refere-se

Gabarito: E

Na Lei 14.133/2021, o pregão é a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, com critérios de julgamento de menor preço ou maior desconto.

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