Com relação ao abuso do poder, é correto afirmar que
- A)está alicerçado na violação do poder disciplinar, especialmente no que concerne à oportunidade e conveniência.
Errada, porque o abuso de poder não se alicerça na violação do poder disciplinar, mas sim em excesso de poder ou desvio de finalidade.
- B)o silêncio administrativo jamais será considerado uma espécie de abuso de poder.
Errada, porque o silêncio administrativo pode, em certas situações, configurar ilegalidade e até abuso, quando houver dever de decidir e omissão indevida.
- C)o desvio de finalidade pode ser considerado uma espécie de abuso de poder.
Certa, porque o desvio de finalidade é uma das espécies clássicas de abuso de poder.
- D)o abuso de poder se manifesta apenas pelo excesso de poder, quando a Administração pratica algum ato ilegal.
Errada, porque o abuso de poder não ocorre apenas por excesso de poder, já que também existe o desvio de finalidade.
- E)está alicerçado na violação do poder hierárquico, especialmente no que concerne à oportunidade e conveniência.
Errada, porque o abuso de poder não se relaciona à violação do poder hierárquico nem depende de critérios de oportunidade e conveniência.
Gabarito: C
Abuso de poder é o gênero que engloba duas espécies clássicas: o excesso de poder e o desvio de finalidade. No excesso, a autoridade até tem competência para agir, mas passa dos limites legais. No desvio, o agente pratica o ato dentro da forma aparente da lei, porém com objetivo diferente do interesse público previsto em lei. É o famoso "faz certo por fora, errado por dentro". Na prática, o desvio de finalidade acontece quando a Administração usa um ato para perseguir, favorecer alguém ou atender interesse pessoal, político ou indevido. Isso viola o princípio da finalidade e também a moralidade administrativa, o que torna o ato ilegítimo. A Lei 4.717/1965, que trata da ação popular, menciona expressamente o desvio de finalidade como vício de legalidade, e a doutrina administrativa o classifica como forma de abuso de poder. Por isso, a letra C está correta: o desvio de finalidade pode ser considerado uma espécie de abuso de poder. A banca gosta muito dessa dupla: excesso de poder e desvio de finalidade. Se aparecer outra coisa, desconfie da pegadinha tentando trocar os conceitos ou limitar o abuso a uma única forma.