O Banpará tem como objeto social a prática de operações ativas, passivas e acessórias, de acordo com as disposições legais e regulamentares em vigor, relativas aos bancos comerciais, de desenvolvimento, ao mercado de câmbio e comércio exterior e ao crédito imobiliário. Sobre as diretrizes do Banpará, marque a alternativa correta.
- A)O acionista do Estado do Pará deterá sempre, no mínimo, 51% das ações com direito a voto.
Correta: indica o controle estatal mínimo por maioria das ações com direito a voto.
- B)O acionista do Estado do Pará deterá sempre, no mínimo, 70% das ações com direito a voto.
Incorreta: 70% não é o percentual mínimo usual indicado.
- C)O Banpará não poderá emitir títulos múltiplos de ações, facultado ao acionista o direito de pedir, a qualquer tempo, o seu desdobramento, serviço esse cujo custo lhe será cobrado pelo Banpará.
Incorreta: a redação sobre títulos múltiplos não corresponde à diretriz central perguntada.
- D)O acionista do Estado do Pará deterá sempre, no mínimo, 80% das ações com direito a voto.
Incorreta: 80% não é o percentual mínimo indicado.
- E)A cada ação ordinária nominativa corresponderá a dois votos nas deliberações da Assembleia Geral.
Incorreta: ação ordinária corresponde, em regra, a um voto, não dois.
Gabarito: A
Em sociedades de economia mista, o controle estatal costuma ser preservado por participação mínima do ente público nas ações com direito a voto. Para o Banpará, a alternativa mais compatível é a manutenção de, no mínimo, 51% das ações votantes pelo Estado do Pará.