A respeito do poder hierárquico, assinale a alternativa CORRETA.
- A)O poder hierárquico aplica-se aos particulares.
Errada, porque o poder hierárquico atua internamente na Administração Pública e não se aplica diretamente aos particulares.
- B)Relaciona-se com o controle que a administração direta exerce sobre as entidades da administração indireta.
Errada, porque o controle da administração direta sobre a indireta é, em regra, tutela ou supervisão ministerial, e não hierarquia.
- C)A delegação e a avocação dele decorrem.
Certa, porque delegação e avocação são manifestações típicas do poder hierárquico na organização administrativa.
- D)É um poder transitório, que atua de forma episódica.
Errada, porque o poder hierárquico é contínuo e permanente na estrutura administrativa, não apenas episódico.
Gabarito: C
O poder hierárquico é o vínculo de subordinação existente dentro da própria Administração Pública, permitindo organizar, distribuir, coordenar, controlar e revisar a atuação dos órgãos e agentes. Pense nele como a "estrutura do prédio": quem está acima pode orientar e fiscalizar quem está abaixo, dentro da mesma pessoa jurídica administrativa. Esse poder aparece em situações como ordenar tarefas, editar ordens, fiscalizar o cumprimento, rever atos e, em certos casos, delegar ou avocar competências. A delegação é a transferência do exercício de uma competência para outro órgão, e a avocação é o "puxar de volta" temporariamente uma atribuição do subordinado, quando a lei autoriza. A Lei 9.784/1999 trata disso nos arts. 11 a 15. Por isso, a alternativa correta é a que menciona delegação e avocação como decorrências do poder hierárquico. Doutrina clássica também trata esses institutos como manifestações típicas da hierarquia administrativa, porque pressupõem relação de superioridade e subordinação dentro da mesma estrutura estatal. As demais alternativas tentam misturar hierarquia com outras ideias, como poder de polícia ou controle entre entidades diferentes. A hierarquia não serve para mandar em particular nem para controlar, por si só, a administração indireta como se tudo fosse uma escada única e linear.